Mais esclarecimentos sobre o concurso público de Barra do Corda

Em atendimento à solicitação de esclarecimento posta nesse espaço, o Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda/MA, informa que o concurso público continua suspenso. As investigações tornadas públicas demonstraram, de forma inequívoca, um universo abissal de ilegalidades que fará ruir o ato administrativo, à mais simplória das análises jurídicas. Assim, qualquer ato do Poder Público Municipal que busque dar validade ao concurso público será alvo de medida judicial, com esgotamento de todas as instâncias. Uma proposta de ajustamento de conduta, objetivando, em caráter administrativo, anular imediatamente o concurso público e realizar um outro em curto espaço de tempo, já foi recebida pelo chefe do Poder Executivo Municipal, que terá o prazo de cinco dias úteis para análise e resposta. Ao final do prazo, não havendo acordo, o Ministério Público Estadual ingressará com ação de anulação do concurso viciado, além de ações cíveis por atos de improbidade administrativa contra todos aqueles agentes públicos que responsabilidades tiverem em relação às fraudes constatadas. Há ainda a possibilidade de responsabilização criminal daqueles que dolosamente concorreram para as ilegalidades. Ressalte-se que os cartões-respostas de todos os candidatos estão em São Luís/MA para perícia técnica mais minuciosa, por instituição capacitada (UFMA ou UEMA). Daí poderá submergir uma lista mais extensa de ilegalidades que será, de pronto, levada ao conhecimento público. Atenciosamente, Jorge Luís Ribeiro de Araújo Promotor de Justiça