Concurso público municipal de Barra do Corda está suspenso provisoriamente

A título de esclarecimento, a 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda/MA informa que o concurso público municipal está suspenso por ato do Poder Executivo Municipal (Portaria n.º 044/2010), em atendimento à recomendação desta Promotoria de Justiça (Recomendação n.º 002/2010).

O procedimento de investigação (inquérito Civil n.º 003/201) foi instaurado em 27 de maio de 2010 (Portaria n.º 003/2010-PJBDC) e será concluído o mais breve possível para evitar maiores transtornos aos interessados e a população em geral.

Os atos acima identificados (portarias, recomendação, etc.) estão disponíveis por cópia a qualquer interessado na sede das Promotorias de Justiça de Barra do Corda/MA.

Vale ressaltar que caso o concurso seja anulado, o Município terá que realizar outro, ainda este ano e em prazo célere, não havendo qualquer impedimento legal em razão das eleições de outubro, uma vez que não se tratam de eleições municipais (Lei 9.504/97, art. 73, inciso V).

As investigações estão em curso acelerado e em prioridade de tramitação no âmbito desta promotoria, em razão da relevância pública do tema. Quaisquer informações, sobretudo algum material impresso relativo ao concurso (caderno de questões, comprovante de inscrição, etc.) poderão nos ser de grande valia.

A promotoria disponibiliza o endereço eletrônico promjusticabc2@hotmail.com para o recebimento de quaisquer informações relativas ao concurso.

Atenciosamente.
Dr. Jorge Luís Ribeiro de Araújo